Apresentação

O presente curso, direcionado aos Procuradores Institucionais das Instituições de Ensino Superior pretende, nesta primeira aula, resgatar a memória dessa função, desde os contornos da sua origem até os moldes como é concebida hoje.

Objetivos

Espera-se que, ao término do estudo desta aula, você seja capaz de:

  • Descrever a origem da função de Procurador Institucional (PI).
  • Identificar o arcabouço normativo institucional do ensino superior brasileiro que deu origem à função de Procurador Institucional (PI).
  • Justificar a relevância da função, apontando responsabilidades e relacionamentos.

Conceitos-chave

As nossas instituições (...e as pessoas que nela atuam) são produtos da história, e o sistema educacional, talvez até mais do que outros, contém a memória dessa herança (Brooke, 2012, com adaptações).

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Fundamentos da Função de PI e Legislação

O Procurador Institucional

Este primeiro tópico pretende resgatar a memória da função de Procurador Institucional, desde a origem da função até os moldes atuais.

As nossas instituições (...e as pessoas que nela atuam) são produtos da história, e o sistema educacional, talvez até mais do que outros, contém a memória dessa herança multinacional.

(Extraído de Marcos históricos na reforma da educação, de Nigel Brooke, 2012, com adaptações).



Ao se pensar nos motivos que influenciaram o Estado brasileiro a criar a figura de um representante legal das Instituições de Ensino Superior – o Procurador Institucional – deve-se levar em conta, entre outras, as dimensões histórico-sociais e políticas subjacentes aos marcos legais que instituíram essa função.

O Procurador Institucional é um profissional fundamental no cotidiano das Instituições de Ensino Superior (IES) por sua relevância na legislação educacional brasileira, no contexto das IES e no relacionamento com os órgãos reguladores do ensino superior.


A relevância do Procurador Institucional na legislação educacional está ligada diretamente com sua origem.



O termo Procurador Educacional Institucional ou Procurador Institucional ou, simplesmente, PI, surgiu em um contexto da educação brasileira de nível superior que pode ser apresentado, resumidamente, conforme a seguinte evolução histórica...

Sied-Sup

Iniciada a implantação do Sistema Integrado de Informações sobre a Educação Superior (Sied-Sup), para constituir uma base de dados sobre o Sistema de Ensino Superior do País.

Em janeiro de 2005, foi publicada a Portaria Normativa nº 46, que oficializava a denominação de Pesquisador Institucional.

Em 29/12/2010, surge a figura do Procurador Educacional Institucional (PI), criado pela reedição da Portaria Normativa nº 40/2007.

Clique nas datas acima.

Coube, então, ao representante da IES, já indicado anteriormente para alimentar o SIEd-Sup e ainda sem denominação oficial, as novas atribuições relativas a esse sistema.


Portanto, o novo sistema - SAPIEnS - era alimentado com informações e dados prestados pela(s) pessoa(s) indicada(s) pela IES para atender ao Sied-Sup.

A Portaria Normativa nº 40, determina que o Procurador Educacional Institucional (PI), será o responsável pelas respectivas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Enade.

O Procurador Institucional é o representante legal da IES, responsável pela alimentação dos dados nos sistemas de informações do e-MEC, conforme estabelecido na Portaria Normativa nº 40, reeditada em 29 de dezembro de 2010.


Por isso, a função do Procurador Institucional é de extrema relevância não só para a IES, mas para todo o Sistema Federal de Ensino Superior. Veja porque...

Clique nos números abaixo.

Seu desempenho afeta diretamente o desenvolvimento dos processos de regulação efetuados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Isso exige formação, capacitação e atualização permanentes.

O exercício de sua função nas IES é investido de responsabilidade legal nos processos de avaliação, supervisão e regulação da educação superior.

Precisa estar alinhado com as políticas, procedimentos e dados da instituição para uma eficiente comunicação com os órgãos reguladores.

Por estar investido de poderes para prestar informações em nome da instituição, necessita, obrigatoriamente, manter articulação com os setores institucionais, entre eles:

  • direção/coordenação de cursos;
  • gestores do ensino, pesquisa e extensão;
  • gestão administrativa, serviços acadêmicos e Comissão Própria de Avaliação;
  • outros que façam parte da estrutura institucional.

Além do conhecimento das especificidades dos vários sistemas de regulação, o Procurador Institucional que, em muitas instituições, é também o Pesquisador Institucional, tem responsabilidade pela operacionalização de diversos sistemas:

  • e-Mec;
  • Censo da Educação Superior;
  • Cadastro Nacional de Docentes;
  • Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(Enade).

Quando vinculado às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ainda é acrescida ao papel do Procurador Institucional a operacionalização de outros sistemas:

  • Plataforma Integrada de Gestão das IFES (PingIFES);
  • Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (SIMEC);
  • Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).

Portaria Normativa

Vejamos o que a Portaria Normativa nº 40, reeditada em dezembro de 2010, dispõe à respeito do PI...

Art. 61-E

A instituição deverá indicar um Procurador Educacional Institucional (PI), que será o responsável pelas respectivas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Enade.

Essa é a história da criação do PI.


Por esse breve histórico, vimos que a consolidação do papel de Procurador Institucional ocorreu pela necessidade de se garantir a efetividade da educação superior no Brasil.


Do mesmo modo, fornecer informações fidedignas ao MEC é fundamental para os processos e sobrevivência das Instituições de Educação Superior.

O exercício da função de Procurador Institucional exige formação e capacitação específicas, que vão além dos conhecimentos adquiridos no curso de formação universitária.


O desempenho do Procurador Institucional afeta diretamente a IES, pois sendo ele o responsável legal pelo processo de interlocução entre a instituição e o MEC, responde pela boa ou má condução da dinâmica de informação e de desenvolvimento dos processos regulatórios do ensino superior.

O desafio de atuar como Procurador Educacional Institucional exige:



As pessoas escolhidas para ocupar cargos estratégicos, além de valores como confiança e honestidade, precisam ter competênciasconhecimentos, habilidades e atitudes - para atender às especificidades da função e também favorecer o melhor desempenho da instituição.

Ao responder a questão quem é o Procurador Institucional? nos deparamos com a concepção sócio-histórica, que não se limita a responder o que é o PI no momento atual e a na sua origem mas, também, o que pode vir-a-ser.


Enfim, a função de Procurador Institucional é fruto de uma história já iniciada, e que continua sendo escrita de forma consciente, coletiva.


Assim, esperamos que você tenha compreendido a importância do Procurador Institucional para a educação superior no Brasil e a evolução dessa função no tempo.


Chegamos ao término deste tópico. Caso tenha dúvidas, não hesite em rever o conteúdo.

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Sied-Sup

Foi desenvolvido visando auxiliar:

  • os gestores públicos e privados da Educação Superior;
  • os estudantes e suas famílias;
  • as instituições de educação superior;
  • as entidades de classe;
  • o mercado de trabalho;
  • os estudiosos da Educação;
  • a sociedade em geral.
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Implantação do Sied-Sup

Instituído como a base de dados corporativa do Inep, é um de seus subsistemas e contém as informações da Educação Superior no País.


Abrange as informações do Censo da Educação Superior, do Exame Nacional de Cursos (Provão), do Catálogo das IES e dos levantamentos especiais deste nível de Educação, disponibilizando-as pela Internet.

Não se esqueça de checar sempre a lista de links com a legislação atualizada.

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Componentes do Sied-Sup

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O Pesquisador Institucional

É neste momento da implantação do Sied-Sup que temos o surgimento de uma figura institucional , o Pesquisador Institucional.


Isto acontece por meio do Ofício Circular MEC/Inep nº 90/2000, que solicita às IES a indicação de pessoa(s) adequada(s) para verificar, corrigir ou confirmar os dados dos perfis cadastrais da entidade mantenedora, da IES e dos seus cursos neste novo sistema (Sied-Sup).

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Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior (SAPIEnS)

O sistema SAPIEnS é um aplicativo que foi criado e implantado pelo MEC para controle eletrônico de dados e informações e, mais especificamente, para gerenciar todos os processos que abrangiam o sistema federal de Ensino Superior. Entre outras funcionalidades, permite protocolar eletronicamente as solicitações institucionais.

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Portaria Normativa nº 46/2005

Art. 4º - As Instituições de Educação Superior deverão designar um Pesquisador Institucional para ser o interlocutor e responsável pelas informações da instituição junto a DEAES-Inep. § 1º - O Pesquisador Institucional será responsável pela coleta de dados e preenchimento do Questionário Eletrônico do Censo da Educação Superior no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior (SIEd-Sup).

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Portaria Normativa nº 40/2007, reeditada em 29/12/2010

Art. 61-E - A instituição deverá indicar um Procurador Educacional Institucional (PI), que será o responsável pelas respectivas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do Enade.

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Sistema Federal de Ensino Superior (Decreto nº 5.773/2006)

Art. 2º


O sistema federal de ensino superior compreende as instituições federais de educação superior, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior.

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O PI no contexto do Sistema Federal de Ensino Superior

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Art. 61-E - § 1º


O PI deverá, preferencialmente, estar ligado à Reitoria ou à Pró-Reitoria de Graduação da instituição ou órgãos equivalentes, a fim de que a comunicação com os órgãos do MEC considere as políticas, procedimentos e dados da instituição no seu conjunto.

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Art. 61-E - § 2º


O PI deverá ser investido de poderes para prestar informações em nome da instituição, por ato de seu representante legal ao identificá-lo no sistema e-MEC, articulando-se, na instituição, com os responsáveis pelos demais sistemas de informações do MEC.

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Art. 61-E - § 3º


O PI poderá indicar Auxiliares Institucionais (AIs) para compartilhar tarefas de inserção de dados, sob responsabilidade do PI.

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Art. 61-E - § 4º


As informações prestadas pelo PI e pelos AIs presumem-se válidas, para todos os efeitos legais.

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Concepção sócio-histórica

A psicologia sócio-histórica, que tem origem com Vigotski (1896 – 1934), afirma que o indivíduo é um ser ativo, social e histórico, pois transforma a realidade com o seu trabalho. Alinhada com o pensamento de Karl Marx, essa concepção propõe que o indivíduo, ao atuar, por meio do trabalho, sobre a realidade, é capaz de transformá-la ao mesmo tempo em que transforma a si próprio.